Termos & Condições

A Find Your Felicity,Lda é a entidade responsável pelo tratamento de dados, como definido no RGPD.

A presente Política de Privacidade pretende dar aos Utilizadores dos website alojados em http://quintadapontinha.pt/ doravante e de forma abreviada (“Site”) a informação detalhada sobre como Find Your Felicity,Lda, situada na Estrada da Pontinha n. 3, 2580-654 Alenquer, NIC -517195844 enquanto responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, procedem ao tratamento dos mesmos.

1. Compromisso da Find Your Felicity,Lda

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Find Your Felicity,Lda para com os clientes dos seus serviços e produtos.
A Find Your Felicity,Lda aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, pode ainda ser colocado um aviso no Site.
A Política de Privacidade, bem como o tratamento de Dados Pessoais, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. Quaisquer litígios devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

2. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Find Your Felicity,Lda. Por exemplo, será Cliente da Find Your Felicity,Lda quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem ou para prestação de um serviço. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais da Find Your Felicity,Lda, bem como quem solicite informações sobre os produtos e serviços comercializados pela Find Your Felicity,Lda.  A este propósito a Find Your Felicity,Lda informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

• Identificação (Nome)
• Contactos (Morada, Contacto – telefónico/Email)

3. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode a Find your Felicity, Lda tratar os seus dados pessoais?

• Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto, para utilização da sua imagem em redes sociais, definição de perfis, partilha de dados com outras entidades; ou
• Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Find your Felicity, Lda, como por exemplo para pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Find your Felicity, Lda esteja sujeito/a, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
• Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Find your Felicity, Lda ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados).

Para que finalidades e por quanto tempo a SGEHR trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Find your Felicity, Lda apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Find your Felicity, Lda eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

• Marketing (Marketing ou venda de novos serviços ou produtos de clientes – perfis de consumo; Adaptação e desenvolvimento de novos serviços ou produtos)
• Gestão de Clientes e Prestação de Serviço (Gestão de contactos, informações ou pedidos; Gestão de reclamações; Gestão de facturação, cobrança e pagamentos)

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Find your Felicity, Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim: A Find your Felicity, Lda vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

São exemplos o contacto para efeitos de marketing e vendas, preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia ou a pendência de litígios judiciais.

4. Forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire serviços ou produtos da Find your Felicity, Lda. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Find your Felicity, Lda.

5. Direitos do titular de dados pessoais

Quais são os seus direitos?

Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.

Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a SGEHR tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição – direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Perfil e Decisões Automatizadas – a Find your Felicity, Lda pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços ou adequar comunicações de marketing direto, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a Find your Felicity, Lda ou seja baseado no consentimento do titular.

Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, o Cliente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a SGEHR adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da Find your Felicity, Lda, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

De forma a exercer os seus direitos, deve dirigir-se a Find your Felicity, Lda. A exceção é relativa ao direito a retirar o seu consentimento/de oposição – o qual, podendo o consentimento em causa ter sido providenciado via formato digital, poderá ser exercido através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@quintadapontinha.com.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

6. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

A Find your Felicity, Lda não remete dados para destinatários externos.
7. Medidas de segurança

De que modo é que a SGEHR protege os seus dados pessoais?

A Find your Felicity, Lda tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.